Depende do motivo — há quatro situações distintas

Quando alguém diz que tem um "extintor vencido", pode estar a falar de coisas muito diferentes. Um extintor com a manutenção anual em atraso não é a mesma situação que um extintor com 25 anos de utilização — e a solução legal para cada caso é diferente. Antes de agir, é preciso perceber em qual das quatro situações se encontra.

As quatro situações possíveis

1. Manutenção anual em atraso

A data da última manutenção certificada passou há mais de 12 meses. O extintor pode estar fisicamente em bom estado, mas não tem validade legal.

→ Chamar empresa certificada ANPC

2. Recarga em atraso

O agente extintor (pó, água ou espuma) não foi substituído nos prazos obrigatórios — de 5 em 5 anos para pó ABC, de 10 em 10 anos para CO₂.

→ Recarga por empresa certificada

3. Prova hidrostática em atraso

O teste de integridade do cilindro sob pressão não foi feito aos 10 anos. Obrigatório por lei — sem este teste, o extintor não pode ser recolocado em serviço.

→ Prova hidrostática ou substituição

4. Fim de vida útil (+ 20 anos)

O extintor atingiu ou ultrapassou os 20 anos de fabrico. Neste caso, independentemente do estado aparente, tem de ser retirado de serviço.

→ Substituição obrigatória

Como saber em que situação está

A informação necessária está na etiqueta de manutenção colada ao extintor e no corpo do cilindro. Veja o que procurar:

O que ler no extintor

Data de fabrico Gravada ou estampada no cilindro. Conta para os 20 anos de vida útil máxima.
Data da última manutenção Na etiqueta de manutenção. Se passaram mais de 12 meses, a manutenção anual está em atraso.
Data da última recarga Também na etiqueta. Se passaram mais de 5 anos (pó ABC) ou 10 anos (CO₂), a recarga está em atraso.
Data da prova hidrostática Registada na etiqueta ou no relatório de manutenção. Obrigatória de 10 em 10 anos.

Não tem etiqueta ou a etiqueta está ilegível? O extintor não tem manutenção certificada comprovável — é equivalente a não ter manutenção. Contacte uma empresa certificada ANPC para avaliação e regularização.

O calendário completo de manutenção

Para perceber se o seu extintor está em dia, este é o programa obrigatório definido pela norma NP 4413:

Trimestralmente
Inspeção visual — pelo próprio
Verificação do manómetro (ponteiro na zona verde), selo intacto, posição correta, mangueira sem danos visíveis. Realizada pelo responsável do espaço, sem necessidade de empresa externa.
Anualmente
Manutenção certificada — empresa registada ANEPC
Verificação completa conforme NP 4413, com emissão de certificado de conformidade. É o único documento com validade legal perante câmaras, seguros e fiscalização. Obrigatório sem exceção.
De 5 em 5 anos
Recarga do agente extintor (pó, água, espuma)
Substituição do agente extintor e do gás propulsor. Para extintores de CO₂, o prazo é de 10 em 10 anos, por terem uma formulação diferente.
De 10 em 10 anos
Prova hidrostática
Teste de resistência do cilindro à pressão interna. Se o cilindro apresentar corrosão, deformações ou danos, a empresa de manutenção rejeita-o e o extintor tem de ser substituído.
Aos 20 anos
Fim de vida útil — substituição obrigatória
A NP 4413 fixa os 20 anos como vida útil máxima para extintores de pó, água e espuma. Após este prazo, o extintor é abatido e substituído — independentemente do estado aparente.

O que acontece se não regularizar

Manter um extintor fora de validade em instalações obrigadas a tê-los em conformidade constitui contraordenação ao RJSCIE (DL 220/2008). As consequências podem ser:

⚠️ O risco do seguro é frequentemente subestimado. A maioria das apólices de seguro multirriscos para empresas e condomínios prevê a exclusão de cobertura quando as obrigações de segurança contra incêndio não estão cumpridas. Em caso de incêndio, a ausência de manutenção certificada pode anular a cobertura do seguro na totalidade.

Devo substituir ou recarregar?

A decisão é simples: se o extintor tem menos de 20 anos e passou a prova hidrostática, a recarga e manutenção são suficientes. Se atingiu ou ultrapassou os 20 anos — ou se o cilindro foi rejeitado na prova hidrostática —, é obrigatório substituir.

Em termos de custo, a manutenção e recarga de um extintor existente é tipicamente mais económica do que a compra de um novo. A decisão de substituir antes dos 20 anos só faz sentido se houver danos físicos no cilindro ou se o modelo for antigo a ponto de já não ter peças de substituição disponíveis.

Extintor fora de validade? Regularize hoje.

A Extincare liga-o ao técnico certificado ANPC mais próximo. Avalia o estado dos seus extintores, trata da manutenção e emite o certificado de conformidade NP4413.

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