Sim, é obrigatório para qualquer espaço com extintores

Se tem extintores no seu espaço — e a lei obriga a tê-los —, então também é obrigado a fazer a manutenção regularmente. Não é uma sugestão nem uma boa prática: é uma obrigação legal que se aplica a restaurantes, lojas, escritórios, armazéns, ginásios e qualquer outro espaço com trabalhadores ou aberto ao público.

A boa notícia é que é simples de cumprir. O técnico vai até si, trata de tudo no local, e emite o certificado que comprova que está em conformidade.

De quanto em quanto tempo?

A manutenção dos extintores tem de ser feita uma vez por ano. A regra prática é esta: se já passou mais de 12 meses desde a última intervenção, está na hora de marcar.

Como verificar: olhe para a etiqueta colada em cada extintor. Tem lá a data da última manutenção. Se não há etiqueta, ou se já passou um ano, regularize o mais depressa possível.

Além da manutenção anual, os extintores têm também uma vida útil. Passado um determinado número de anos (que varia conforme o tipo), têm de ser substituídos. O técnico avisa-o quando isso se aproxima.

Quem precisa de fazer isto?

Praticamente qualquer pessoa que gere um espaço com pessoas. Isto inclui:

🍽️ Restaurantes e cafés
🏪 Lojas e comércio
💼 Escritórios
📦 Armazéns
🏋️ Ginásios e estúdios
🏨 Alojamentos
🏗️ Obras e estaleiros
🏢 Condomínios

Se tem funcionários, clientes ou visitantes no espaço, a obrigação aplica-se quase de certeza. Em caso de dúvida, confirme com o técnico — é uma conversa de 5 minutos.

Quem pode fazer a manutenção?

A manutenção de extintores tem de ser feita por uma empresa certificada. Não pode ser o próprio dono do espaço, nem um funcionário, nem um técnico de bricolage. A lei é clara neste ponto: só uma entidade devidamente credenciada pode emitir o certificado válido.

É precisamente por isso que existe o certificado de manutenção — é o documento que prova que a intervenção foi feita por quem estava habilitado para a fazer.

O que arrisca se não fizer a manutenção?

Coima

Se o seu espaço for inspecionado e os extintores não tiverem a manutenção em dia, pode resultar em coima. Os valores podem ser significativos, dependendo do tipo de espaço e da gravidade da infração. Restaurantes, lojas e escritórios com acesso ao público estão mais expostos a estas inspeções.

O seguro pode não cobrir

Em caso de incêndio, a seguradora analisa as condições do espaço. Se os meios de combate a incêndio não estavam em ordem — incluindo a manutenção dos extintores —, pode reduzir ou recusar o pagamento da indemnização. Ter os certificados em dia é uma das formas mais simples de proteger a cobertura do seguro.

O extintor pode não funcionar

Este é o risco que as pessoas esquecem mais facilmente. Um extintor sem manutenção pode aparentar estar em bom estado e falhar completamente num incêndio. A pressão perde-se com o tempo, o agente extintor pode estar degradado, os mecanismos podem estar bloqueados. A manutenção existe para garantir que o equipamento funciona quando é mesmo preciso.

Atenção: ter os extintores na parede mas sem manutenção em dia é, na prática, o mesmo que não os ter — tanto em termos legais como em termos de segurança real.

Como saber se está em dia

A forma mais rápida é verificar a etiqueta colada em cada extintor. A etiqueta mostra a data da última manutenção e, em muitos casos, a data prevista para a próxima. Se já passou um ano, ou se não há etiqueta, é altura de regularizar.

Não há penalização por regularizar atrasado — o que importa é estar em dia a partir de agora. Contacte-nos e tratamos de agendar ao longo da semana.

Quer regularizar a manutenção dos seus extintores?

Diga-nos onde fica e quantos extintores tem. Enviamos orçamento gratuito e marcamos a visita na data que for melhor para si.

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Sem compromisso. O técnico vai até si — não precisa de se deslocar.

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